Abertura de capital e Governança Corporativa no setor portuário brasileiro

Abstract

RESUMO

O modelo societário atual dos principais portos nacionais é o de sociedade por ações não negociadas, sendo o governo federal o único acionista. Pesquisa recente demonstrou que a venda de ações ao público é uma fonte de financiamento viável do ponto de vista dos portos brasileiros. Este artigo argumenta, sob uma perspectiva teórico-exploratória, que uma governança corporativa eficiente é condição para o sucesso de operações de abertura de capital dos portos brasileiros. Identificam-se assim, ao menos cinco fragilidades de governança nos portos brasileiros: (i) as receitas portuárias não são relacionadas aos custos portuários, incluindo investimentos, evidenciando ausência de preocupação da direção executiva dos portos com o resultado financeiro; (ii) a competência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), órgão que desempenha funções típicas de conselhos de administração em empresas, não tem autoridade para decidir sobre as importantes questões do negócio; (iii) o CAP é desprovido de comitês de assessoramento, inclusive na matéria de auditoria; (iv) a composição do CAP impõe conflitos entre a autoridade portuária, trabalhadores portuários, usuários do porto e operadores portuários, induzindo o problema de agência; (v) a transparência de informações não é praticada de forma ampla e irrestrita pelos portos. Por fim, a artigo avança ao propor ações para o aprimoramento da governança dos portos brasileiros.

Palavras-chave: Portos marítimos brasileiros; Financiamento das atividades portuárias; Abertura de capital; Governança corporativa.