A evolução histórica do Código Penal Brasileiro: Uma análise estruturada por eixos temáticos

Resumo

Propósito: Analisar a evolução histórica do Código Penal brasileiro com base em uma estrutura de eixos temáticos que refletem os aspectos normativos, institucionais e valorativos do Direito Penal nacional.

Originalidade/Valor: O ensaio preenche uma lacuna teórica ao propor uma leitura transversal e estruturada da legislação penal brasileira, incorporando fundamentos axiológicos e teleológicos geralmente ausentes em análises jurídico-históricas tradicionais.

Método: Pesquisa qualitativa e exploratória baseada em análise documental e revisão bibliográfica crítica, com organização por nove eixos temáticos e perspectiva comparativa entre períodos e códigos penais.

Resultados: O estudo evidencia a transição de um modelo penal autoritário e inquisitorial para um sistema garantista e constitucionalizado, com crescente valorização da dignidade humana, proporcionalidade penal e institucionalização das garantias processuais.

Conclusões: A análise mostra que o Direito Penal brasileiro reflete tensões contínuas entre repressão e garantia, e que uma leitura estruturada por eixos, valores e finalidades permite maior compreensão de seu papel normativo e político-social.