Diretrizes de submissão

Como parte do processo de submissão, os autores devem confirmar o cumprimento de todos os itens abaixo. Submissões que não atendam a esses requisitos poderão ser devolvidas aos autores para correção antes da avaliação por pares.

A política vale igualmente para todos os autores, independentemente de país, afiliação ou financiamento. Não há cobrança por avaliação acelerada nem serviços premium. Desconfie de qualquer mensagem que solicite pagamento em nome da revista e comunique-a à Secretaria Editorial.

* A contagem inclui notas e exclui a lista de referências. Manuscritos mais longos poderão ser considerados se justificados na Carta ao Editor.

• Título: conciso e informativo (até 15 palavras), no idioma do manuscrito.
• Resumo estruturado (máximo de 250 palavras): Objetivo, Método/Abordagem, Resultados/Argumento e Contribuição/Implicações.
• Palavras-chave: de 4 a 6, separadas por vírgula, em minúsculas, exceto nomes próprios.
• Introdução: problema, pergunta de pesquisa, relevância e contribuição, e estrutura do artigo.
• Referencial teórico/jurídico e revisão da literatura.
• Método (para estudos empíricos, comparados e dogmáticos): fontes, corpus, critérios de seleção e procedimento analítico.
• Resultados/Análise e Discussão, organizados com títulos no padrão APA.
• Conclusão: principais achados, limitações e agenda de pesquisas futuras.
• Declarações (antes das referências): ética, conflito de interesses, financiamento, disponibilidade de dados, uso de IA, contribuições dos autores (CRediT), se não constarem da folha de rosto.
• Referências: no formato APA 7; toda obra citada deve constar da lista e vice-versa.

Utilize o modelo oficial de manuscrito da página de Submissões: A4, fonte serifada de 12 pontos (por exemplo, Times New Roman), espaçamento duplo, margens de 2,54 cm, páginas numeradas e nenhuma informação que identifique os autores.

Como a revista adota avaliação duplo-cega, envie dois arquivos:

• Títulos e subtítulos: até cinco níveis, conforme o APA 7 (Nível 1 centralizado, em negrito; Nível 2 alinhado à esquerda, em negrito; Nível 3 alinhado à esquerda, em negrito e itálico). Não numere os títulos.
• Citações no texto: sistema autor-data. Um ou dois autores: (Silva, 2024) e (Silva & Costa, 2024); três ou mais: (Silva et al., 2024). Citações diretas exigem página (p. 12). Citações de 40 palavras ou mais vão em bloco, sem aspas.
• Lista de referências: ordem alfabética, recuo deslocado, espaçamento duplo. Informe o DOI em formato de URL (https://doi.org/…) sempre que disponível. Liste até 20 autores; acima disso, os 19 primeiros, reticências e o último autor.
• Artigo de periódico: Autor, A. A., & Autor, B. B. (Ano). Título do artigo em letra minúscula, exceto a inicial. Título do Periódico em Maiúsculas Iniciais, volume(número), páginas. https://doi.org/xxxx
• Livro: Autor, A. A. (Ano). Título do livro em letra minúscula, exceto a inicial (ed.). Editora.
• Capítulo de livro organizado: Autor, A. A. (Ano). Título do capítulo. In E. Organizador (Org.), Título do livro (pp. xx–xx). Editora.
• Fontes em outros idiomas: mantenha o título original e acrescente a tradução entre colchetes quando útil, por exemplo Lei anticorrupção [Anti-corruption law].
• Linguagem e números: use linguagem precisa e sem viés (APA, Capítulo 5). Escreva por extenso os números de zero a nove, exceto em estatísticas, medidas e percentuais.
• Siglas e notas: defina as siglas no primeiro uso; evite notas de rodapé, salvo breves notas explicativas.

As fontes jurídicas primárias (decisões judiciais, leis, regulamentos, constituições, tratados) seguem as regras de referências legais do APA 7, baseadas no The Bluebook. No texto, cite o nome do caso ou da lei e o ano; na lista de referências, apresente a citação jurídica completa.

Para materiais de outras jurisdições (por exemplo, Brasil, Portugal ou União Europeia), mantenha os elementos oficiais de citação da fonte original (tribunal, número, data, publicação oficial), acrescente tradução do título entre colchetes quando útil e aplique a lógica autor-data do APA de forma consistente. Informe uma URL estável para textos oficiais, quando disponível.

• Numere tabelas e figuras consecutivamente (Tabela 1, Figura 1). Cada uma deve ter título breve e, se necessário, nota, no final do manuscrito ou no texto, conforme o modelo.
• As tabelas devem ser editáveis (não imagens), sem linhas verticais, no formato de tabelas do APA. Mencione cada uma no texto.
• As figuras devem ter no mínimo 300 dpi (JPG, PNG ou vetorial) e ser legíveis em escala de cinza. Inclua texto alternativo para acessibilidade.
• Material reproduzido ou adaptado exige autorização por escrito e crédito completo (a responsabilidade por direitos autorais é do autor).

• Contribuições dos autores (CRediT): descreva a contribuição de cada autor com a Taxonomia de Papéis de Contribuidores.
• Conflito de interesses: declare qualquer relação que possa ser vista como influência sobre o trabalho ou informe “Os autores declaram não haver conflito de interesses.”
• Financiamento: indique as agências e os números dos projetos, ou informe que não houve.
• Aprovação ética e consentimento: estudos com participantes humanos ou dados pessoais devem indicar o comitê aprovador (ou a base legal da dispensa) e o consentimento obtido, conforme a legislação aplicável, inclusive de proteção de dados.
• Disponibilidade de dados: informe onde dados, bases de jurisprudência, códigos ou materiais podem ser acessados, ou explique as restrições (princípios FAIR incentivados).
• Preprints: permitidos; informe o DOI/URL na submissão e atualize o registro após a publicação.
• Má conduta: plágio, fabricação de dados, submissão duplicada e manipulação de autoria são tratados conforme as diretrizes do COPE (ver Políticas Editoriais).

Ferramentas de IA não podem ser autoras. Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo, incluindo a verificação de cada referência e citação produzida ou sugerida por IA (referências inventadas são comuns).

Envie uma Carta ao Editor (máximo de uma página) como Arquivo Suplementar, explicando:

• a relevância científica do manuscrito;
• sua originalidade e contribuição para o Direito, a Governança, a Integridade ou os Estudos Anticorrupção;
• se deriva de apresentação em evento e quais melhorias substanciais foram feitas em relação à versão anterior;
• eventuais pedidos de exceção (extensão, número de autores, idioma).

• Edição de texto, diagramação e provas: os autores revisam as provas dentro do prazo definido pela Secretaria Editorial; nesta etapa, só são aceitas correções de erros.
• Os artigos são publicados sob CC BY 4.0 em publicação contínua, com DOI, e podem aparecer primeiro em Acesso Antecipado.
• Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação. É necessário o Formulário de Acordo de Publicação assinado.
• Artigos aceitos não geram nenhum custo: não há taxas em nenhuma etapa.