OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: REVISÃO TEÓRICA SOBRE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo conceituar a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão como instrumentos de reorganização societária visando a redução da carga tributária. Importante ressaltar que o objetivo deste trabalho obedece aos parâmetros legais do planejamento estratégico e das operações societárias aproveitando-se das lacunas existentes na Lei para a diminuição da carga tributária. Verificou-se que o planejamento tributário é ético nos limites da legislação e as figuras da transformação, incorporação, fusão e cisão se apresentam como possibilidades de redução da carga tributária e de custos favorecendo a saúde financeira das empresas e contribuindo, assim, para o crescimento da economia do país.